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Alex Spinelli Manente
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Last verified from source Sep 10, 2026
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Proposed legislation
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- Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para reconhecer a natureza perigosa das atividades de segurança urbana exercidas pelas Guardas Municipais e estabelecer normas gerais relativas ao adicional de periculosidade dos seus integrantes.
camara:2645169 · BR · pl · Introduced · 9/1/2026
- Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para condicionar a realização da sessão de conciliação do Juizado Especial Cível à manifestação expressa de interesse de ambas as partes na composição consensual.
camara:2626515 · BR · pl · Introduced · 5/20/2026
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a execução do regime aberto na ausência de Casa de Albergado; tornar obrigatória a monitoração eletrônica em hipóteses de risco; interromper a contagem de prazo para fins de concessão e fruição de benefícios da execução penal em razão do cometimento de falta grave durante o cumprimento de pena; e dá outras providências.
camara:2600991 · BR · pl · In committee · 2/4/2026
- Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
camara:2600992 · BR · pl · In committee · 2/4/2026
- Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que ficaram órfãos em consequência de crime de feminicídio.
camara:2591064 · BR · pl · In committee · 12/2/2025
- Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital da Tecnologia e da Inovação.
camara:2587760 · BR · pl · In committee · 11/25/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena a adulteração de bebidas ou de alimentos com o uso de substância tóxica ou potencialmente letal ao ser humano.
camara:2566072 · BR · pl · Withdrawn · 10/1/2025
- Dispõe sobre a inclusão de exames específicos de triagem para distúrbios musculares hereditários no Programa Nacional de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho) e estabelece diretrizes para diagnóstico precoce no Sistema Único de Saúde (SUS).
camara:2564261 · BR · pl · In committee · 9/24/2025
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR em placas de obras públicas e a divulgação digital de informações atualizadas sobre a execução contratual.
camara:2539001 · BR · pl · Introduced · 7/28/2025
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista o direito à meia-entrada em parques de diversão e parques aquáticos.
camara:2538978 · BR · pl · In committee · 7/24/2025
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso de parlamentares a informações e documentos classificados.
camara:2538332 · BR · pl · In committee · 7/18/2025
- Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
camara:2529111 · BR · pl · Introduced · 6/27/2025
- Institui medidas de combate a fraudes, bem como direitos e garantias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Titulares e Representantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências.
camara:2528578 · BR · pl · In committee · 6/26/2025
- Dispõe sobre cadastro de motoristas e usuários de aplicativos de transporte, dos impedimentos para figurar como motorista e altera o art. 92 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
camara:2497758 · BR · pl · In committee · 4/14/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia e a não concessão de fiança em casos de crime de cárcere privado.
camara:2487409 · BR · pl · In committee · 3/18/2025
- Dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras providências.
camara:2486820 · BR · pl · In committee · 3/13/2025
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o rol de hipóteses que configuram majoração da pena do crime de perseguição, incluindo a pessoa com deficiência.
camara:2486186 · BR · pl · In committee · 3/10/2025
- Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.
camara:2485214 · BR · pl · Introduced · 2/24/2025
- Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.
camara:2482438 · BR · pl · Introduced · 2/3/2025
- Institui o Programa Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) no Sistema Único de Saúde (SUS), visando à prevenção de doenças e à promoção da saúde de acordo com as demandas e necessidades demográficas da população brasileira.
camara:2467256 · BR · pl · Introduced · 11/5/2024
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena do crime de incêndio, e dá outras providências.
camara:2466130 · BR · pl · Introduced · 10/31/2024
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir a motivação de ordem política ou ideológica e atos de terrorismo que provoquem dano ambiental significativo.
camara:2466129 · BR · pl · Introduced · 10/31/2024