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Alcides Ribeiro Filho
camaraBR
Term unknown
Last verified from source Oct 6, 2026
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Proposed legislation
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Sponsored bills
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Bills → law
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Proposed legislation
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- Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências.
camara:2634444 · BR · pl · In committee · 6/19/2026
- Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições).
camara:2472848 · BR · pl · Introduced · 11/27/2024