Public office profile
Airton Luiz Faleiro
Term unknown
Last verified from source Sep 10, 2026
Profiles and social media
Top policy areas
Seat and contact details
Proposed legislation
- Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
camara:2646935 · BR · pl · Introduced · 9/23/2026
- Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.
camara:2641795 · BR · pl · Introduced · 8/3/2026
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
camara:2641582 · BR · pl · Introduced · 7/24/2026
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política.
camara:2638267 · BR · pl · In committee · 7/8/2026
- Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará.
camara:2638225 · BR · pl · In committee · 7/8/2026
- Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
camara:2638226 · BR · pl · In committee · 7/8/2026
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
camara:2635883 · BR · pl · In committee · 6/30/2026
- Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher como conteúdos específicos da parte diversificada nos currículos escolares a partir do quinto ano do ensino fundamental.
camara:2612995 · BR · pl · In committee · 3/31/2026
- Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
camara:2612861 · BR · pl · In committee · 3/30/2026
- Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
camara:2608574 · BR · pl · Introduced · 3/12/2026
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
camara:2607443 · BR · pl · Introduced · 3/6/2026
- Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
camara:2582519 · BR · pl · In committee · 11/6/2025
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
camara:2570520 · BR · pl · Introduced · 10/9/2025
- Cria a Universidade Federal do Nordeste do Pará (UFNP), por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).
camara:2563432 · BR · pl · Introduced · 9/23/2025
- Reconhece as “Marujadas no Pará” como manifestações da cultura nacional.
camara:2561448 · BR · pl · In committee · 9/16/2025
- Dispõe sobre o reconhecimento do futebol amador como manifestação da cultura nacional.
camara:2561364 · BR · pl · In committee · 9/16/2025
- Reconhece o Carimbó do Pará como manifestação cultural brasileira.
camara:2561363 · BR · pl · In committee · 9/16/2025
- Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
camara:2551371 · BR · pl · In committee · 8/22/2025
- Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional.
camara:2550214 · BR · pl · In committee · 8/20/2025
- Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Brasil, estabelece diretrizes para a publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos, e dá outras providências.
camara:2542286 · BR · pl · Introduced · 8/11/2025
- Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
camara:2536213 · BR · pl · Introduced · 7/15/2025
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
camara:2531337 · BR · pl · In committee · 7/2/2025
- Concede ao Sr. Russell Alan Mittermeier o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
camara:2496159 · BR · prc · Introduced · 4/9/2025
- Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
camara:2486789 · BR · pl · Introduced · 3/12/2025
- Institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico.
camara:2470920 · BR · pl · Introduced · 11/21/2024
- Concede o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar, ao seringueiro e ao extrativista vegetal, nas condições que especifica.
camara:2456401 · BR · pl · Introduced · 9/3/2024